O Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região tem
o objetivo de permitir aos advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal
da Primeira Região pela internet.
Conforme
artigo 3, parágrafo 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 121, de 5 de outubro de 2010, o e-Proc está
possibilitando que Advogados, Procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico. .
Escolha no menu acima uma das opções disponíveis ou clique em um dos links abaixo:
- : permite que o jurisdicionado identifique-se, informando usuário e senha, ou encerre a sessão atual;
- : permite que o jurisdicionado, ainda não habilitado a operar o sistema, habilite-se,
informando seus dados pessoais, CPF do usuário e senha;
- : permite que o usuário remeta os dados e documentos de uma petição;
- : permite que o usuário consulte a situação das petições remetidas pela internet;
- : permite que o usuário altere sua senha de acesso ao sistema quando considerar necessário.
- : permite que o usuário emita uma nova senha de acesso ao sistema quando for impossível recuperar a antiga senha.
- : permite que as entidades públicas cadastrem um grupo de advogados no e-Proc para que alguns tipos de petições, como Juntadas de Documentos, Contestação, Contra-razões e Alegações Finais, não passem pela triagem, agilizando o trâmite processual. Para isso, deve ser encaminhado ofício solicitando cadastramento de um usuário gerente ao Presidente do Tribunal ou ao Diretor do Fora da Seção Judiciária, conforme a localidade de atuação da entidade, de acordo com o . O gerente indicado será responsável pela manutenção dos usuários aptos a peticionar pela entidade que representa.
- : permite alterar a senha do usuário gerente. Os demais usuários do grupo podem alterar suas senhas pela opção “Alterar Senha”.
- : disponibiliza manual e legislação pertinentes ao envio de documentos eletrônicos na Justiça Federal da Primeira Região.
- : nesta sessão estão disponíveis as dúvidas mais frequentes apresentadas pelos usuários do sistema E-Proc.