Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
 
Critérios da Pesquisa
Tipo Acórdãos  Súmulas (Enunciados)    
Processo/Número
  
Relator  
Órgão Julgador
Todos     
PRIMEIRA TURMA - AC
  PRIMEIRA TURMA - AM
 
PRIMEIRA TURMA - AM/RR
  PRIMEIRA TURMA - AP
 
PRIMEIRA TURMA - BA
  PRIMEIRA TURMA - DF
 
PRIMEIRA TURMA - DF/TO
  PRIMEIRA TURMA - GO
 
PRIMEIRA TURMA - MA
  PRIMEIRA TURMA - MG
 
PRIMEIRA TURMA - MT
  PRIMEIRA TURMA - PA
 
PRIMEIRA TURMA - PA/AP
  PRIMEIRA TURMA - PI
 
PRIMEIRA TURMA - RO
  PRIMEIRA TURMA - RR
 
PRIMEIRA TURMA - TO
  SEGUNDA TURMA - BA
 
SEGUNDA TURMA - MG
  TERCEIRA TURMA - MG
 
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
  TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
 
TURMAS RECURSAIS - MG (Enunciados unificados)
 
Pesquisa Livre   
Quantidade máxima permitida de de caracteres 255
  • Apenas os campos 'Tipo' e 'Órgão Julgador' têm preenchimento obrigatório.
  • Para recuperar todas as jurisprudências, basta clicar no botão 'Consultar'.
  •