Dados do Processo

Dados da Parte

Tipo de pessoa

Custas / despesas a serem calculadas

Guias Utilizadas No Recolhimento de Custas e Despesas da 1 e 2 Instncias da 1 Regio, STJ e STF

Na 1 Instncia:

  • Tabelas I, II, III, IV:
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econmica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Cdigo da unidade gestora (UG): conforme dados do quadro abaixo.
        Seo Judiciria (e respectiva Subseo)UG
        Seo Judiciria do Acre090024
        Seo Judiciria do Amap090037
        Seo Judiciria do Amazonas090002
        Seo Judiciria do Bahia090012
        Seo Judiciria do Distrito Federal090023
        Seo Judiciria do Gois090022
        Seo Judiciria do Maranho090004
        Seo Judiciria do Mato Grosso090021
        Seo Judiciria do Minas Gerais090013
        Seo Judiciria do Par090003
        Seo Judiciria do Piau090005
        Seo Judiciria do Rondnia090025
        Seo Judiciria do Roraima090039
        Seo Judiciria do Tocantins090038
      • Gesto: 00001
      • Cdigo do recolhimento: 18.740-2
      • N de referncia: nmero completo do processo, se houver, ou com o cdigo da UG (Unidade Gestora) arrecadadora
  • Tabela V:
    • Itens "a" e "b" (cpias reprogrficas) - GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090032
      • Cdigo do recolhimento: 28875-6
      • Gesto: 00001
      • N de referncia: cdigo da unidade gestora ou o nmero completo do processo.
    • Itens "c","d","e","f","g" (despesa de desarquivamento de autos findos, das certides diversas e das buscas realizadas em processos, livros ou documentos, aviso de recebimento (AR) e editais): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090032
      • Cdigo do recolhimento: 18815-8
      • Gesto: 00001
      • N de referncia: nmero completo do processo, se houver, ou com o cdigo da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.

Na 2 Instncia:

  • Tabela I, IV e item "c" da tabela VI:
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econmica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090027
      • Gesto: 00001
      • Cdigo do recolhimento: 18750-0
      • N de referncia: nmero completo do processo, se houver, ou com o cdigo da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.
  • Tabela V:
    • Itens "a" e "b" (cpias reprogrficas): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090027
      • Gesto: 00001
      • Cdigo do recolhimento: 28875-6
      • N de referncia: cdigo da unidade gestora ou o nmero completo do processo.
    • Itens "c", "d", "e", "f", "g" (despesa de desarquivamento de autos findos, das certides diversas e das buscas realizadas em processos, livros ou documentos, aviso de recebimento (AR) e editais): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090027
      • Gesto: 00001
      • Cdigo do recolhimento: 18815-8
      • N de referncia: nmero completo do processo, se houver, ou com o cdigo da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.
  • Tabelas VII - Porte de remessa e retorno dos autos
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econmica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Cdigo da unidade gestora (UG): 090027
      • Gesto: 00001
      • Cdigo do recolhimento: 18760-7
      • N de referncia: nmero completo do processo.

Para o STJ e STF:

  • GRU cobrana: pagamento em qualquer estabelecimento bancrio

  • OBSERVAO:
    Quando a GRU no puder ser emitida, em decorrncia de problemas tcnicos, o recolhimento das custas poder ser feito:
    • Quando se tratar de custas para a Justia Federal de primeiro e segundo graus, mediante GRU Depsito ou GRU DOC/TED, devendo-se alegar o fato obstativo
    • Quando se tratar de custas para o STF e STJ dever seguir as orientaes disponveis em seus prprios canais de comunicao
    • Para gerar a GRU manualmente acesse o site do Tesouro Nacional

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Quando n? houver n?mero de processo, este campo na GRU ser?preenchido com o c?igo da unidade gestora abaixo indicado:

  • 1? inst?cia: 090032 (para as tabelas I e IV)
  • 2? inst?cia: 090027 (para a tabela IV)