Dados do Processo

Dados da Parte

Tipo de pessoa

Custas / despesas a serem calculadas

Guias Utilizadas No Recolhimento de Custas e Despesas da 1ª e 2ª Instâncias da 1ª Região, STJ e STF

Na 1ª Instância:

  • Tabelas I, II, III, IV:
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Código da unidade gestora (UG): conforme dados do quadro abaixo.
        Seção Judiciária (e respectiva Subseção)UG
        Seção Judiciária do Acre090024
        Seção Judiciária do Amapá090037
        Seção Judiciária do Amazonas090002
        Seção Judiciária do Bahia090012
        Seção Judiciária do Distrito Federal090023
        Seção Judiciária do Goiás090022
        Seção Judiciária do Maranhão090004
        Seção Judiciária do Mato Grosso090021
        Seção Judiciária do Minas Gerais090013
        Seção Judiciária do Pará090003
        Seção Judiciária do Piauí090005
        Seção Judiciária do Rondônia090025
        Seção Judiciária do Roraima090039
        Seção Judiciária do Tocantins090038
      • Gestão: 00001
      • Código do recolhimento: 18.740-2
      • Nº de referência: número completo do processo, se houver, ou com o código da UG (Unidade Gestora) arrecadadora
  • Tabela V:
    • Items "a" e "b" (cópias reprográficas) - GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Código da unidade gestora (UG): 090032
      • Código do recolhimento: 28875-6
      • Gestão: 00001
      • Nº de referência: código da unidade gestora ou o número completo do processo.
    • Items "c","d","e","f","g" (despesa de desarquivamento de autos findos, das certidões diversas e das buscas realizadas em processos, livros ou documentos, aviso de recebimento (AR) e editais): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Código da unidade gestora (UG): 090032
      • Código do recolhimento: 18815-8
      • Gestão: 00001
      • Nº de referência: número completo do processo, se houver, ou com o código da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.

Na 2ª Instância:

  • Tabela I, IV e item "c" da tabela VI:
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Código da unidade gestora (UG): 090027
      • Gestão: 00001
      • Código do recolhimento: 18750-0
      • Nº de referência: número completo do processo, se houver, ou com o código da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.
  • Tabela V:
    • Items "a" e "b" (cópias reprográficas): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Código da unidade gestora (UG): 090027
      • Gestão: 00001
      • Código do recolhimento: 28875-6
      • Nº de referência: código da unidade gestora ou o número completo do processo.
    • Items "c", "d", "e", "f", "g" (despesa de desarquivamento de autos findos, das certidões diversas e das buscas realizadas em processos, livros ou documentos, aviso de recebimento (AR) e editais): GRU simples, com pagamento exclusivo no Banco do Brasil S/A:
      • Código da unidade gestora (UG): 090027
      • Gestão: 00001
      • Código do recolhimento: 18815-8
      • Nº de referência: número completo do processo, se houver, ou com o código da UG (Unidade Gestora) arrecadadora.
  • Tabelas VII
    • GRU judicial: pagamento na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil S/A.
      • Código da unidade gestora (UG): 090027
      • Gestão: 00001
      • Código do recolhimento: 18760-7
      • Nº de referência: número completo do processo.

Para o STJ e STF:

  • GRU cobrança: pagamento em qualquer estabelecimento bancário

  • OBSERVAÇÃO:
    Quando a GRU não puder ser emitida, em decorrência de problemas técnicos, o recolhimento das custas poderá ser feito:
    • Quando se tratar de custas para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mediante GRU Depósito ou GRU DOC/TED, devendo-se alegar o fato obstativo
    • Quando se tratar de custas para o STF e STJ deverá seguir as orientações disponíveis em seus próprios canais de comunicação

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Quando não houver número de processo, este campo na GRU será preenchido com o código da unidade gestora abaixo indicado:

  • 1ª instância: 090032 (para as tabelas I e IV)
  • 2ª instância: 090027 (para a tabela IV)